domingo, 17 de agosto de 2014

REGISTO E LICENCIAMENTO DE CÃES

  • O licenciamento de canídeos é efetuado entre os 3 e os 6 meses de idade.
  • A licença pode ser emitida em qualquer altura do ano.
  • A detenção, posse e circulação de um canídeo carece de licença, sujeita a renovação anual, que tem de ser requerida na junta de freguesia, aquando do registo do animal.
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  • Para proceder ao licenciamento do seu canídeo são condições prévias obrigatórias, a Identificação Eletrónica (aplicável a cães nascidos a partir de 01 de julho de 2004 ou a partir de 01 de julho de 2008) e a Vacinação.
  • ·         Após a identificação eletrónica, o dono do animal tem 30 dias para efetuar o registo, apenas realizado uma única vez na vida do animal.
  • ·         Os donos de cães devem renovar a licença todos os anos, sob pena de caducidade da licença. (cfr. art.º 4.º, n.º 2, do Regulamento de Registo, Classificação e Licenciamento de Cães e Gatos, anexo à Portaria n.º 421/2004, de 24 de abril).

terça-feira, 12 de agosto de 2014

Câmara Municipal de Chaves - Orçamento Participativo 2015


O Município de Chaves lançou uma edição experimental do Orçamento Participativo para 2015, com vista a reforçar o envolvimento dos cidadãos nas estratégias de governação do concelho, num desejo de maior aproximação das políticas municipais adotadas às necessidades da comunidade local. O período de participação decorre entre 10 de agosto e 15 de setembro.
O objetivo é acolher os contributos, preferências e escolhas dos cidadãos para a realização, pelo Município, de determinados investimentos e intervenções/ações, nas seguintes áreas de participação (componentes):
- Requalificação urbanística de espaços públicos no concelho de Chaves, até ao montante total de 200.000€ para o conjunto de projetos apresentados, sendo que o valor de cada proposta entregue deverá ser de valor igual ou superior a 50.000€;

- Promoção e Dinamização - Projetos de âmbito Social, Cultural e Desportivo no concelho de Chaves, até ao montante total de 50.000€ para o conjunto de projetos apresentados, sendo que o valor de cada proposta entregue deverá ser de valor igual ou superior a 10.000€.

terça-feira, 5 de agosto de 2014

Aulas de Atividade Fisica para a População

Irão iniciar em Bustelo, na Junta de Freguesia, aulas de Actividade Física para a População.
As aulas irão decorrer às Segundas e Quartas feiras às 19.45 Horas na Junta de Freguesia.
As aulas são para pessoas de todas as idades, e a primeira aula é no dia 3 de Setembro e é grátis para quem quiser experimentar.

sexta-feira, 1 de agosto de 2014

Colaboração com os Bombeiros Voluntários de Salvação Pública de Chaves

Em Bustelo, dia 03-08-2014, a partir das 09:00 h irá decorrer o peditório dos Bombeiros Voluntários de Salvação Pública de Chaves